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Lei Áurea (Abolição): 137 anos — o 13 de Maio é, de fato, uma data a ser comemorada?

A canção “14 de maio”, de Lazzo Matumbi, ainda reverbera com força: No dia 14 de maio, eu saí por aí/ Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir/ levando a senzala na alma, subi a favela/ pensando em um dia descer, mas eu nunca desci.
Fonte: G1; Brasil de Fato e Ministério do Trabalho      13/05/2025

Por Figueiredo Júnior

 

Na maioria das salas de aula, nas redes sociais e nos discursos oficiais, o 13 de Maio costuma ser lembrado como o dia da libertação dos negros escravizados no Brasil. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, é frequentemente exaltada como marco civilizatório. Mas, 137 anos depois, o que é que o Brasil realmente libertou?

 

É impossível ignorar os dados recentes. Em 2024, mais de duas mil pessoas foram resgatadas em situações de trabalho análogo à escravidão, segundo levantamento do governo federal. Em pleno século XXI, ainda existem brasileiros sendo explorados em fazendas, carvoarias e confecções, sob jornadas exaustivas, sem direitos básicos, morando em barracos de lona e recebendo uma “remuneração” que muitas vezes se resume a comida — quando isso.

 

Essa é só uma face de um problema estrutural muito mais profundo. A abolição da escravidão, ao contrário do que aprendemos na escola, não foi um ato de benevolência, mas uma pressão de movimentos negros e abolicionistas que vinham há anos denunciando as violências do sistema escravocrata. A assinatura da princesa Isabel não veio acompanhada de reparação, acesso à terra, educação ou trabalho digno. A liberdade foi decretada sem que os libertos tivessem para onde ir.

 

Mulheres negras receberam 47,5% a menos que homens não negros em 2024, aponta relatório de transparência salarial

 

Essa ausência de políticas de reparação ecoa até hoje. Em 2024, mulheres negras no Brasil receberam, em média, 47,5% a menos do que homens não negros. A desigualdade racial e de gênero não é só uma herança do passado — ela é a estrutura do presente. São mulheres negras que ocupam os piores postos de trabalho, que lideram os índices de desemprego, que sustentam famílias inteiras com salários mínimos.

 

A canção “14 de maio”, de Lazzo Matumbi, ainda reverbera com força:

No dia 14 de maio, eu saí por aí/ Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir/ levando a senzala na alma, subi a favela/ pensando em um dia descer, mas eu nunca desci.

 

E quando se trata de vida — literalmente — o abismo racial é ainda mais assustador. Entre 2021 e 2023, mais de 13 mil jovens de 15 a 19 anos foram assassinados no Brasil. Desses, mais de 82% eram negros — pretos e pardos. A juventude negra segue sendo alvo preferencial da violência armada, da ausência do Estado, do racismo institucional.

 

O Brasil tem, sim, motivos para lembrar o 13 de Maio. Mas não como uma celebração festiva ou um alívio de consciência histórica. O 13 de Maio precisa ser uma data de denúncia, de memória e de luta. Porque a escravidão mudou de forma, mas não desapareceu. Porque liberdade de verdade ainda é um projeto inacabado.

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